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Câmara recebe do Executivo Municipal projeto de reforma administrativa

Vereadores aprovaram projeto que autoriza Poder Executivo distribuir kits de alimentos durante pandemia
Câmara recebe do Executivo Municipal projeto de reforma administrativa

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 01 de abril, que ocorreu em formato híbrido, iniciou com o secretário da Casa Civil, Ricardo Aguiar, acompanhado de representantes da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito – FADEP, entregando os oito projetos relacionados à reforma administrativa que serão analisados pelos vereadores e deliberados em plenário conforme prazo regimental.

Após a leitura das matérias que deram entrada na Casa, os vereadores iniciaram as discussões das matérias constantes na Ordem do Dia.

O projeto de lei nº 68/21 que autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência e calamidade pública decorrentes da covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kits de alimentos, recebeu um substitutivo dos autores, Ramon Todas as Vozes (Psol) e Coletivo Judeti Zilli (PT). Aprovado o substitutivo.

A redação final do projeto de lei nº 36/21 de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), instituindo a semana de orientação profissional para primeiro emprego nas escolas públicas municipais, foi aprovada.

E finalizando a Ordem do Dia, o projeto de lei nº 6/20 de autoria do vereador Alessandro Maraca e Luciano Mega, dispondo sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. Aprovado o substitutivo prejudicado o projeto.

 

 

Por: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Aline Pereira (MTB 87092/SP)